O X (ex-Twitter) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (1º.out.2024) que irá pagar as multas pendentes, no valor de R$ 28,6 milhões, e voltou a pedir o desbloqueio da rede social no Brasil, que está suspensa desde 30 de agosto.
Para que o pagamento seja efetivado, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que o BC (Banco Central) cumpra a decisão de desbloqueio de contas da rede social. Eis a íntegra da decisão (PDF – 134 kB).
Formulário de cadastro
Na 6ª feira (27.set), depois que a plataforma de Elon Musk apresentou documentos da comprovação de regularidade da representante legal no Brasil, Moraes ordenou que a rede social pagasse uma multa de R$ 10 milhões para voltar a funcionar no país.
O valor é referente ao descumprimento do bloqueio pelo uso do serviço Cloudflare, que permitiu a volta temporária na plataforma. A medida burlou o bloqueio judicial. A multa foi de R$ 5 milhões por dia. Segundo a decisão de Moraes, a ordem foi descumprida em 19 e 23 de setembro.
O ministro também mandou que a advogada que representa a plataforma no Brasil pagasse uma multa de R$ 300 mil e que a plataforma indicasse se o valor de R$ 18,3 milhões bloqueados de conta da Starlink deveriam ser usados para quitar outra multa do X.
