Para assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem o risco de desligamento do estágio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma proposta (PL 3.058 de 2024) que altera a lei 11.788 de 2008 (Lei do Estágio). Eis a íntegra (PDF – 110 KB).
O projeto introduz novos artigos à lei, permitindo que estagiários se ausentem para tratamento de saúde, desde que apresentem um atestado médico e mantenham sua matrícula na instituição de ensino. O texto do projeto diz a que as ausências por motivos de saúde não serão consideradas como descumprimento das obrigações do estágio, desde que a matrícula do estagiário permaneça ativa.
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O texto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e aguarda a designação de um relator.
A proposta também estabelece que o estagiário não poderá ser desligado por iniciativa da instituição contratante durante o período de afastamento, e que os efeitos desse afastamento sobre a bolsa ou outros benefícios devem estar claramente definidos no termo de compromisso do estágio.
Em casos em que o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar 60 dias contínuos, o estagiário licenciado não será contabilizado no limite máximo de estagiários permitido na empresa ou órgão. De acordo com o projeto, essa medida visa a equilibrar os interesses dos estagiários e das instituições, permitindo que o estágio continue a ser uma experiência educacional.
Na justificativa do projeto, o senador Ciro Nogueira falou da necessidade de proteger os direitos dos estagiários e garantir que sua saúde não comprometa a continuidade do estágio. Segundo o senador, a proposta visa a preencher uma lacuna significativa na legislação atual, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado nas relações de estágio e respeitando os direitos fundamentais à saúde e educação dos estudantes.
Com informações da Agência Senado.
