São Paulo, 20 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” o pedido de congressistas dos Estados Unidos para barrar a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no território americano, após os embates entre Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk.
“As plataformas precisam obedecer às leis do País. Se querem funcionar no País, têm que estar enquadradas no ordenamento legal do País. Senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada (nos Estados Unidos) é absolutamente intolerável”, disse o ministro durante entrevista coletiva em São Paulo ontem, em tom semelhante ao usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos, divulgada nesta semana, ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender o X no País diante do descumprimento de decisões judiciais envolvendo a Corte brasileira para barrar perfis com suposto conteúdo falso.
Ela se estende não apenas a Moraes, mas a seus pares, acusados de “ativamente erodir processos ou instituições democrática”. “Nós respeitosamente apelamos para que o senhor [Anthony Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e os outros membros da Suprema Corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz a carta dos deputados republicanos.
Lewandowski reagiu: “Todos que querem funcionar no Brasil, e nós cidadãos também que queremos atuar no Brasil, temos que obedecer à Constituição e as leis. É assim que funciona”, afirmou o ministro, que participou do seminário sobre impactos setoriais da inteligência artificial realizado pela Universidade de Santo Amaro (Unisa).
Uma das parlamentares envolvidas na proposta para barrar entrada de ministros brasileiros nos Estados Unidos é Maria Elvira Salazar que, em comunicado oficial, afirmou que Moraes é “vanguarda” de um ataque à liberdade de expressão. Ela mirou especialmente o ministro em suas críticas. “O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, disse.
Advogados
Suspensa desde o fim de agosto, a empresa de Musk cedeu anteontem e apontou dois advogados como representantes do grupo no Brasil. A plataforma também começou a bloquear perfis de bolsonaristas supostamente envolvidos na disseminação de fake news.
Estadão Conteúdo
