A Receita Federal e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) anunciaram nesta 2ª feira (30.set.2024) uma mudança na sistemática envolvendo as operações de importação. A partir de 3ª feira (1º.out), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará início a uma migração do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior) para o portal único.
As mudanças devem ser concluídas até dezembro de 2025, quando o portal Siscomex deve ser desligado por completo. Na prática, buscam concentrar os processos de importação em um único site, por meio da Duimp (Declaração Única de Importação), que passa a ser obrigatória.
Formulário de cadastro
Vários procedimentos serão agregados à Duimp:
licenças, permissões, certificados;
controle de carga e trânsito (aéreo, marítimo e terrestre);
tratamento tributário;
pagamento centralizado do comércio exterior;
janela única de inspeção (mercadorias e conferência aduaneira); e
drawback – regime aduaneiro especial responsável por conceder isenção ou suspender impostos sobre a exportação.
MIGRAÇÃO POR FASES
A mudança da Duimp se dará de forma gradual. A 1ª etapa fará com que as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento bem como o trânsito aduaneiro para a liberação de mercadorias em zonas secundárias passem para o novo sistema. A expectativa é de que isso se dê até dezembro de 2024.
A 2ª fase tratará das importações do modal aéreo e de operações que dependam de licenciamento de importação. Entra em vigor de janeiro a julho de 2025.
Já a 3ª etapa será feita de julho a dezembro de 2025, contemplará importações terrestres e as que são feitas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
DESBUROCRATIZAÇÃO
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Duimp “evita duplicidade” e permite fiscalização de órgãos diversos, como Receita Federal. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, afirmou que a medida resultará em uma economia anual de R$ 40 bilhões para os operadores de comércio exterior. “O custo total da mercadoria parada por dia é de 0,8% da carga”, acrescentou a jornalistas.
A desburocratização deve contemplar cerca de 50.000 empresas importadoras. O vice-presidente e titular do Mdic, Geraldo Alckmin, disse que a migração do sistema é “um passo sem volta”.
Em uma gravação em vídeo, afirmou ainda que o aumento potencial do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro é de US$ 125 bilhões até 2040 com as mudanças.
Outras reduções de tempo e de quantidade de documentos foram estimadas com as alterações. Eis a lista abaixo:
tempo médio de exportação – cai de 13 para 5 dias (4,8 dias);
tempo médio de importação – redução de 17 dias para 9 dias;
quantidade de documentos – deve passar de 871 mil para 135 mil.
