O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux convocou nesta 5ª feira (26.set.2024) uma audiência que será realizada em 11 de novembro para tratar das chamadas bets. Eis a íntegra do documento (PDF – 144 kB).
Entre os convidados estão os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, e associações.
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Segundo Fux, a audiência busca “esclarecer” questões técnicas associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos da prática das apostas sobre o comportamento humano, os efeitos econômicos para o comércio e seus efeitos na economia doméstica e as consequências sociais.
“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito, bem como para que o futuro pronunciamento judicial se revista de maior legitimidade democrática”, afirma.
ENTENDA
A convocação se deu em uma ação movida pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que pede a inconstitucionalidade da lei 14.790 de 2023, que regulamenta a modalidade de apostas conhecidas como bets.
Segundo a entidade, ao promover o aumento da prática de jogos de azar, a modalidade tem causado impactos significativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando, de forma mais acentuada, as classes sociais mais vulneráveis.
A confederação defende ainda que a popularização das apostas refletiu no crescente endividamento de famílias brasileiras, o que diminui o consumo de bens e serviços e impacta negativamente o comércio varejista e a economia brasileira.
Eis a lista dos convidados para a audiência no STF:
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado;
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados;
Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
Roberto Campos Neto, presidente do BC;
Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União);
Paulo Gonet, procurador-geral da República;
Jorge Messias, advogado-geral da União;
Nísia Trindade, ministra da Saúde;
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos;
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;
CNC;
ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias);
IJL (Instituto Brasileiro do Jogo Legal);
Grupo Mulheres do Brasil; e
Educafro.
ESTUDO DO BC
Levantamento do BC (Banco Central) mostrou que casa de apostas receberam R$ 10,5 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto deste ano. O estudo foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Eis a íntegra do documento (PDF – 312 kB).
Na 3ª feira (24.set), Campos Neto disse, durante evento em São Paulo, que o dado é “bastante preocupante” e tem tido efeito na inadimplência das famílias.
Segundo o levantamento, mais de 8,9 milhões de pessoas pertencentes ao programa enviaram os recursos para as casas de apostas. O valor médio foi de R$ 1.179 por pessoa de janeiro a agosto.
Os dados mostram que o gasto médio pelos beneficiários do Bolsa Família foi de R$ 1,31 bilhão por mês, ou R$ 147 por pessoa. Destas pessoas apostadoras, 5,4 milhões (60,5%) são chefes de família –quem, de fato, recebe o benefício– e enviaram R$ 6,23 bilhões (59,3%) por Pix para as bets.
