Um estudo da LCA Consultoria Econômica feito a pedido do IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável) afirma que os beneficiários do Bolsa Família gastaram até R$ 450 milhões em agosto com bets. O valor representa 3,2% do que foi pago pelo programa social no mês (R$ 14,1 bilhões).
Os dados para o valor máximo estimado levam em conta GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta sobre as apostas, de 15%. O levantamento se baseia em nota técnica do BC (Banco Central), que mostrou que as transferências Pix de beneficiários do Bolsa Família somaram R$ 3 bilhões só em agosto.
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O estudo é denominado “Caracterização e repercussões econômicas do mercado de apostas de quota fixa no Brasil”. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
De acordo com as bets, os números divulgados pelo BC não consideram a quantia devolvida em prêmios aos apostadores.
“Considerar apenas o total transferido para as plataformas de apostas, desconsiderando os ganhos e retiradas dos apostadores ou o saldo remanescente em suas contas nas plataformas, significa, necessariamente, superestimar o gasto efetivo dos consumidores no mercado de apostas”, diz o estudo.
O depósito feito por apostadores atingiu em média R$ 90, o que equivale a 13% do benefício médio do Bolsa Família, conforme reforça o levantamento. Assim, a taxa de retorno –diferença do que é pago por apostadores e do que eles recebem em prêmios– seria de 85%. Esse percentual estaria próximo do que estimou o BC.
O estudo também considera receita bruta de 7%, para o qual o depósito líquido total atingiu R$ 210 milhões. Neste caso, o valor médio gasto seria de R$ 42 (6% do benefício médio).
Conforme dados divulgados pelo BC, o dinheiro destinado por beneficiários do Bolsa Família a apostas via Pix seria de R$ 600 na média. “Sinaliza que resultados brutos não são consistentes”, declara o estudo.
O IBJR diz que a taxa de retorno nas empresas associadas ao instituto gira em torno de 93%. O levantamento também afirma que a tributação sobre as bets atinge cerca de 27% da receita bruta.
Há a incidência de PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ISS (Imposto sobre Serviços), IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Com a reforma tributária, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia instituir para as apostas esportivas uma taxação equivalente à alíquota de referência dos novos tributos criados: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Ao aprovar a o 1º PLP (Projeto de Lei Complementar) da regulamentação da tributária, os deputados incluíram as bets no rol de incidência do Imposto Seletivo –também conhecido como imposto do pecado.
O Poder360 procurou a assessoria do Banco Central por e-mail para saber se a autoridade monetária tem interesse em se manifestar sobre as declarações do IBJR a respeito do tema. Não houve resposta até a publicação desta notícia. O espaço segue aberto para manifestação.
SOBRE O IBJR
A entidade foi criada em março de 2023 e tem algumas das principais empresas de apostas como fundadoras: Bet365, Betsson, KTO, Rei do Pitaco, Betway, Flutter, Yolo, Netbet e Entain.
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