Por Luana Aires
A menos de um mês para eleições municipais no Brasil, instituições comprometidas com a democracia buscam estimular que sejam denunciadas violências políticas. Inclusive, uma pesquisa recente do Instituto Alziras apontou que das 175 representações de violência política de gênero e raça feitas no Brasil em dois anos e meio, apenas 12 (ou 7%) transformaram-se em ações penais eleitorais. Das 12 ações, oito, até o início de setembro, ainda estavam em fase de julgamento. Os dados estão no Monitor da Violência Política de Gênero e Raça.
Diante do cenário de violência, também foi assinado um “Protocolo de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”, que foi considerado um marco no combate ao crime, que busca reforçar a criminalização de quem comete as violências.
O documento foi elaborado pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP).
O protocolo busca formalizar o compromisso de diversos órgãos para acabar com a violência política contra as mulheres. Esse acordo foi fruto de um diálogo com a Procuradoria Geral Eleitoral e com o CONSESP, que se comprometeram a apoiar essa luta em nível nacional.
Entre os signatários estiveram representantes como a deputada Benedita da Silva, a deputada Soraya Santos e a procuradora da mulher na Câmara, Raquel Branquinho.
Em seu discurso antes da assinatura, a deputada Soraya Santos destacou o avanço que o protocolo representa ao criminalizar a violência política de gênero.
“O parlamento tem trabalhado com todos os poderes e por isso a gente tem avançado, […] mas agora ele dá mais um passo: ele criminaliza. Numa disputa política, ela não é atacada por suas ideias, ela é atacada no seu corpo, ela é atacada na sua família”, afirmou a deputada.
Além das eleições
Ela ainda ressaltou que a violência política não se restringe ao período eleitoral: “A violência política não se dá só durante a campanha; a violência política perdura durante o exercício da função. Violência política não é só o tapa, aquele puxão, que a gente vê constantemente uma vereadora sofrer; violência política é impedir o exercício da sua função.”
A procuradora Raquel Branquinho, que é coordenadora do Grupo de Trabalho, reforçou a necessidade de usar os mecanismos legais existentes para prevenir e combater a violência de gênero na política, mas alertou para a sub-representação feminina nos espaços de poder.
“Nós temos no Brasil um sistema normativo bastante efetivo, se de fato for utilizado para a prevenção, combate e atuação de políticas afirmativas para maior participação feminina. Por outro lado, nós temos os piores índices mundiais de representação feminina nas nossas câmaras e no nosso Parlamento, especialmente na Câmara Municipal.”
Os dados sobre a disparidade de gênero nas eleições de 2024 reforçam a afirmação da procuradora. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), em seis capitais brasileiras, não há candidatas mulheres concorrendo à prefeitura.
Embora haja a exigência de uma cota de 30% de candidaturas femininas, 85% das candidaturas para prefeitos e 65% para vereadores são de homens. Além disso, uma pesquisa do Instituto Alzira, apoiada pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, aponta uma preocupante falta de transparência e rastreabilidade no sistema de justiça brasileiro no tangente à violência de gênero.
De 175 representações judiciais de violência política monitoradas, apenas 12 resultaram em ações penais eleitorais até janeiro de 2024, todas envolvendo vítimas mulheres com mandato, e nenhuma foi julgada até o início deste ano.
O evento foi ainda marcado por um apelo direto a jornalistas e profissionais de comunicação, incentivando a divulgação do protocolo e das campanhas da Secretaria da Mulher voltadas para as Eleições Municipais de 2024.
A deputada Benedita da Silva reforçou a importância de uma cobertura crítica e informada: “Queremos nos oferecer como referência para uma cobertura jornalística bem fundamentada. Vamos falar do que não acontece, do não recebimento das denúncias, do não acolhimento dos relatos das mulheres; vamos falar da demora e dos equívocos nos julgamentos dos casos. Só assim conseguiremos pressionar quem precisa ser pressionado para que a mudança radical aconteça na nossa política.”
A assinatura do protocolo representa um compromisso público de diferentes instituições para a construção de um ambiente político mais seguro e justo para todas as mulheres, especialmente diante das Eleições Municipais de 2024.
Para mais informações sobre a campanha e acesso aos recursos, incluindo dados extensivos sobre o assunto, os interessados podem visitar o site da Câmara dos Deputados ou acompanhar o Instagram e Facebook da Secretaria da Mulher, que já inclui a campanha de enfrentamento à violência política de gênero.
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
