O CMN (Conselho Monetário Nacional) publicou nesta 5ª feira (26.set.2024) uma resolução que ajusta regras para operação de crédito rural que tenham como lastro a emissão de LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A medida amplia para os bancos de desenvolvimento a possibilidade de utilizar transações como essas feitas por instituições conveniadas.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está entre essas instituições financeiras. De acordo com o BC (Banco Central), a expectativa é de que mais recursos estejam disponíveis para o financiamento do setor agropecuário. Eis a íntegra (PDF – 46 kB) do documento.
Formulário de cadastro
A resolução regulamenta a Lei 14.937, de 2024, que possibilitou a todas as instituições financeiras se valerem de instrumentos de repasse interfinanceiro (entre bancos) para assegurar a emissão de títulos de crédito rural, desde que seguissem as condições legais.
Antes, só bancos cooperativos, confederações de crédito e cooperativas centrais de crédito utilizassem operações desse tipo.
SOBRE O CMN
O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.
O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.
É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:
presidente do Banco Central – Roberto Campos Neto;
ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.
