Imagens do ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no STF (Supremo Tribunal Federal), foram projetadas na 3ª feira (24.set.2024) em prédios de Nova York. As projeções incluíam mensagens contra a Lei 14.701, apelidada por críticos como “Lei do Genocídio Indígena”.
O ministro do STF é o responsável pelas ações que questionam a lei, aprovada após a decisão da própria Corte que declarou inconstitucional a tese do marco temporal –que limita a demarcação de terras indígenas aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988.
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Em vez de suspender a legislação, o ministro propôs a criação de uma “câmara de conciliação” para promover audiências públicas sobre o tema.
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) liderou a iniciativa em Nova York. A organização se retirou da “Câmara de Conciliação”. Isso porque, segundo defendem, direitos fundamentais, como a terra, não são passíveis de discussão, já que são assegurados pela Constituição Federal desde a promulgação.
“Clamamos para que a Suprema Corte Brasileira suspenda os efeitos dessa lei, a fim de conter esse cenário de violência que se intensifica diariamente em nossos territórios. Diante disso, gritamos e clamamos: Demarcação já! E digo ao povo: Avancem!”, declarou Dinamam Tuxá, coordenador Executivo da Apib
A entidade também critica a representação no processo, que considera desproporcional e diz favorecer os interesses dos ruralistas.
Frases como “marco temporal é fogo”, “Gilmar Mendes: suspenda a lei do marco temporal” e “demarcação já” estavam entre as mensagens exibidas. As projeções foram feitas tanto em inglês como em português.
Assista (1min30s):
LEI DO MARCO TEMPORAL
A Lei 14.701, que dispõe sobre a demarcação, uso e gestão de terras indígenas, foi aprovada em 2023, em resposta à decisão do Supremo que, pouco tempo antes, havia afastado o marco.
A promulgação veio em dezembro do mesmo ano, depois da derrubada de vetos do presidente Lula a alguns trechos, como os que dispensam a consulta a comunidades indígenas para a realização de obras de infraestrutura como malha viária, alternativas energéticas, estradas, vias de transporte e redes de comunicação em terras indígenas, assim como a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Em sua maioria, é a constitucionalidade das partes vetadas por Lula que estão sendo questionadas no Supremo.
A tese do marco temporal é defendida por proprietários de terras e ruralistas, que entendem que a lei traz segurança jurídica ao país ao garantir a indenização das terras a não-indígenas, mecanismo que também está previsto na tese de repercussão geral definida pelo Supremo sobre o tema.
A justificativa é contestada pela Apib e outras entidades indigenistas que defendem a causa dos povos originários exatamente pelo argumento contrário, o da insegurança jurídica.
