
GDF Sanciona Lei dos Muros e Guaritas para Regulamentação de Segurança Urbana
Na quinta-feira, 3 de abril de 2025, o Governo do Distrito Federal sancionou a Lei Complementar Nº 1.044/2025, mais conhecida como a Lei dos Muros e Guaritas, que estabelece novas diretrizes e normas para a construção, instalação e funcionamento de muros, guaritas e outras estruturas de segurança em áreas urbanas e rurais do DF.